No dia 12 de novembro de 2021, foi realizado na Câmara Municipal de Indiara o 1º Estágio de capacitação de atendimento de Mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. As palestras foram ministradas por policiais mulheres do 28º Batalhão Maria da Penha de Anápolis-GO.
Foram capacitados servidores públicos de 5 cidades. Acreúna, Edéia, Edealina, Indiara e Jandaia. Estiveram presentes diversas autoridades do Executivo, Legislativo e Judiciário.
A violência contra a mulher não é um problema recente. Pelo contrário, remonta desde a existência da humanidade, fazendo vítimas mulheres das mais diversas classes sociais. Visando dar aplicabilidade a essa tão importante conquista e dar atendimento qualificado às mulheres vítimas de violência no Estado de Goiás, o Governo Estadual, criou no dia 05 de janeiro de 2016 através do Decreto nº 8.524 a Patrulha Maria da Penha – PMP.
A PMP é encarregada do policiamento ostensivo de segurança específica para o atendimento qualificado às ocorrências de violência doméstica contra a mulher.
A PM, através da Patrulha Maria da Penha, presta atendimento especializado às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, realizando atendimento policial militar de natureza preventiva às essas mulheres, especialmente por meio de visitas comunitárias e solidárias;
Além disso, promove reuniões sistemáticas com órgãos da Segurança Pública e demais órgãos federais, estaduais e municipais envolvidos com a política pública de coibição à violência doméstica e familiar contra a mulher e apoia outros órgãos integrantes da Rede de Atendimento à Mulher, na fiscalização sistemática do cumprimento das medidas protetivas de urgência alimentando o Sistema Integrado de Atendimento e Emergência (SIAE) com informações pertinentes a respeito de atendimentos específicos à mulher vítima de violência doméstica e familiar, bem como de fiscalização de medidas protetivas.
Para dar efetividade o que regula o Decreto, a PMP atua na grande Goiânia, região metropolitana e em várias cidades do Estado de Goiás, com o intuito de garantir o acompanhamento das medidas protetivas de urgência, assim como determina a Lei 11.340/2006- Lei Maria da Penha.
Assim sendo, a Coordenadoria Estadual da Patrulha Maria da Penha-CEPPM, com sede Goiânia é a responsável pela capacitação dos Policiais Militares e fiscalização do serviço realizado às mulheres vítimas de violência doméstica no Estado de Goiás.
